Alckmin afirma que Poder Judiciário terá palavra final sobre anistia

Nesta quinta-feira (18), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) declarou que "ninguém está acima da lei" e que a decisão final sobre a anistia para aqueles condenados por golpismo caberá ao Judiciário.

Conforme apurado pela Folha de S.Paulo, o vice-presidente se absteve de comentar a aprovação do pedido de urgência do projeto e as futuras ações do governo sobre essa questão, enfatizando que a legislação nacional garante a separação e a harmonia entre os poderes.

Em Fortaleza, onde acompanhou o início da 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar, Alckmin comentou que cabe "ao Legislativo criar as leis e normas para o convívio em sociedade, ninguém está acima ou à margem da lei. Ao Executivo cabe executar as políticas. E o Judiciário dá a última palavra sobre as leis. Ao Judiciário caberá a última palavra [sobre esse projeto]".

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Alckmin também expressou expectativa de "sensibilidade" dos parlamentares ao incluírem na pauta de votação da isenção do imposto de renda aqueles que ganham até R$ 5 mil. 

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE), também presente no evento, disse que "cabe à população cobrar o que entende como justo", mas também evitou comentar sobre a celeridade no trâmite da anistia e possíveis demissões de membros do governo.