Dino inicia investigação contra Bolsonaro e filhos com base no relatório da CPI da Covid

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e 23 de seus colaboradores com base nas suspeitas de que eles incitaram a população a não seguir condutas adequadas para enfrentar a pandemia da Covid-19. Esta apuração se fundamenta no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que ocorreu em 2021.

A investigação incluirá também três dos filhos de Bolsonaro (Flávio, Eduardo e Carlos), bem como as deputadas Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF), além dos antigos ministros Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo e Ricardo Barros, entre outros, conforme divulgado pelo Globo nesta quinta-feira (18).

O relatório final da CPI da Covid requisitou o indiciamento de Bolsonaro e mais 65 pessoas, imputando nove crimes ao então presidente, que se opôs às alegações e chamou o relatório de absurdo. Dino afirmou que estão presentes as condições necessárias para que os eventos descritos nos autos sejam devidamente investigados e estabeleceu um prazo inicial de 60 dias para a apuração pela Polícia Federal (PF). 

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O caso chegou ao Supremo em novembro de 2021, sendo que a PF pediu a "instauração de inquérito policial e concessão de prazo para realização de diligências a exemplo da oitiva dos envolvidos e outras medidas que se mostrem necessárias".

Em sua decisão na quarta-feira (17), Dino escreveu que "a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI".