O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou na quarta-feira (17) uma lei que estabelece diretrizes para enfrentar a "adultização" de crianças no espaço digital, o que engloba redes sociais, sites, aplicativos, jogos eletrônicos e diversas outras plataformas, conforme comunicado pelo Globo.
"É inegável a importância das redes, uma grande fonte de diversão e conhecimento, ajudam nas tarefas escolares, contribuem para divulgação de empreendedores, mas não estão e não podem estar acima da lei. Não podem continuar sendo usadas para espalhar fake news e para crimes como golpes financeiros, abuso sexual contra crianças" afirmou Lula durante a cerimônia de assinatura.
Aprovado pelo Congresso no final de agosto, o projeto, que ficou conhecido como "ECA digital" em referência ao Estatuo da Criança e do Adolescente (ECA), determina que as plataformas devem facilitar o acesso dos responsáveis às informações sobre as atividades online de seus filhos para evitar a exposição a crimes, como a pedofilia.
Repercussão nacional
O tema ganhou relevância nacional após a divulgação de um vídeo do influenciador Felca que gerou debate sobre a exposição precoce de crianças e adolescentes nas redes.
O texto institui um "dever de cuidado" das plataformas em relação aos menores, prevendo medidas de responsabilização em caso de descumprimento, e mecanismos para que pais e responsáveis possam limitar a visualização de conteúdos e restringir a comunicação direta entre adultos e crianças.
As plataformas serão obrigadas a introduzir procedimentos de verificação de idade, sistemas para notificar abusos sexuais e configurações de privacidade e proteção de dados pessoais mais rigorosas, bem como deverão impedir o acesso de menores quando os serviços não forem adequados para essa faixa etária.