Gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda é aprovada pelo Senado

O Plenário do Senado deu seu aval na quarta-feira (17) à Medida Provisória que expande a Taxa Social de Energia Elétrica, beneficiando aproximadamente 4,5 milhões de famílias de baixa renda com a isenção total da conta de luz.

A MP 1.300/2025 foi ratificada pelos senadores no último dia de validade da proposta, poucas horas após a aprovação na Câmara dos Deputados, e agora foi encaminhada ao presidente Lula para ratificação na forma de um projeto de lei.

O texto assegura a isenção integral da conta de luz para os lares de baixa renda registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que seu consumo esteja limitado a 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Atualmente, a tarifa social oferece descontos parciais — que variam entre 10% e 65% — para um consumo mensal de até 220 kWh.

Aneel convoca reunião para discutir excesso de energia na rede e alerta para risco de apagão

Existem também critérios para descontos adicionais e isenção aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de comunidades rurais, indígenas e quilombolas.

A tarifa social passou a ser aplicada no início de julho, quando a MP foi promulgada pelo governo federal.

Diferentes pontos de vista

Apesar de ser aprovada com 49 votos a favor, apenas 3 contrários e 3 abstenções, diferentes pontos de vista foram apresentados.

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) afirmou que as mudanças vão ajudar o setor elétrico a fomentar o progresso socioeconômico do país: "Essa PEC da tarifa social da energia elétrica mostra a redução da desigualdade energética com alívio tarifário para a população de baixa renda, principalmente (...). É uma grande decisão por parte do governo, que vem beneficiar milhões de consumidores no nosso país", disse.

Por sua vez, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a iniciativa. Ele considera que o benefício é insustentável a médio prazo e que seu custo será repassado à classe média, à indústria e às empresas.