Renan Calheiros adverte que 'PEC da Blindagem' pode tornar Congresso em 'refúgio de criminosos'

Durante declaração no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) expressou seu rechaço à PEC 3/2021, conhecida popularmente como 'PEC da Blindagem', já aprovada pela Câmara dos Deputados, conforme comunicado pela Agência Senado.

Esta Proposta de Emenda à Constituição limita o progresso de ações judiciais contra senadores e deputados federais. Na visão de Renan, a proposta pode converter o Congresso Nacional em um "refúgio" para infratores.

"Se essa PEC avançar, o que não acredito que aconteça, o Parlamento será o refúgio de narcotraficantes, contrabandistas, terroristas, chefes do crime organizado, líderes de facções e outros delinquentes. Grupos com algum poder financeiro buscarão mandatos populares para se esquivar da Justiça. O Congresso será um covil de malfeitores", alertou.

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Ao afirmar que a PEC é um retrocesso para as instituições, Renan Calheiros mencionou que a proposta transforma a proteção parlamentar em uma impunidade universal, total, irrestrita e desmedida, além de possibilitar que infratores busquem cargos políticos como meios de evadir a Justiça.

O senador ainda enfatizou que a proposta revive práticas que já deveriam ter sido superadas, como a necessidade de autorização da Câmara ou do Senado para que parlamentares possam ser processados.

"A PEC denominada equivocadamente de PEC da Blindagem é, na verdade, a PEC da impunidade absoluta. Ela encarna uma traiçoeira armadilha contra a democracia, que implode a igualdade e cria uma estratificação feudalista, separando a nobreza dos seus servos. Alguns parlamentares, sob a égide dessa blindagem espúria, podem ficar mais desinibidos para perseguir, por exemplo, ministros do Supremo Tribunal Federal, que hoje são uns dos garantidores da nossa democracia. Com meu voto, isso jamais acontecerá", completou.