Câmara dos Deputados aprova urgência de projeto da anistia

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o pedido de urgência do Projeto de Lei (PL) que concede anistia aos condenados pelos atos do 8 de janeiro. A medida recebeu 311 votos a favor, 163 contra e registrou sete abstenções.

A decisão foi comemorada pela oposição e ocorre após meses de impasse no Congresso.

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Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), discursou em plenário afirmando que os parlamentares precisam se unir apesar das divergências para o Brasil seguir em frente.

"Minha missão é conduzir esse debate com equilíbrio, respeitando o regimento interno  e o colégio de líderes. Não para impor uma verdade, mas para garantir que todas sejam ouvidas.(..) Agora, um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa", disse Motta.

O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos), prevê anistia "aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei".

O pedido de urgência agiliza a tramitação do projeto, simplificando formalidades e encurtando prazos regimentais. Com a aprovação, o texto poderá ser levado diretamente ao plenário a qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões.

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Mais cedo, Motta havia anunciado a votação do pedido de urgência do projeto que beneficia os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

"O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar", publicou Motta em sua rede X.

Membros da oposição aliados a Bolsonaro defendem que a medida se estenda ao ex-presidente, recentemente condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão.