Senado aprova aumento de pena para quem fornecer álcool ou drogas a menores de idade

O Senado Federal aprovou, na terça-feira (16), um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornecer substâncias ilícitas ou bebidas alcoólicas a menores de idade.

O texto agora será enviado para sanção do presidente Lula. A reclusão, atualmente de 2 a 4 anos, poderá ser ampliada entre um terço e a metade se a substância for consumida pelo menor.

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O Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê punições nesses casos, independentemente da substância ter sido consumida. Com a mudança sugerida pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o juiz poderá agravar a pena conforme o dano causado.

A punição mais rigorosa se aplica a quem comercializar, fornecer, servir, ministrar ou entregar, mesmo gratuitamente, bebidas alcoólicas ou outros produtos que possam gerar dependência física ou psicológica.

O projeto foi votado no Plenário do Senado após parecer favorável das comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça. A relatora, Damares Alves (Republicanos-DF), ressaltou que mais de um terço dos jovens de 13 ou 14 anos já teve contato com bebidas alcoólicas, segundo dados do IBGE de 2021.