Na madrugada desta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou um destaque que eliminou da PEC da Blindagem a previsão de votação secreta para autorizar a abertura de processos contra parlamentares.
A retirada do sigilo foi vista como uma derrota para o Centrão e outros apoiadores da proposta. Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encerrou a sessão sem concluir a análise completa da matéria.
Apesar da exclusão, a PEC mantém a votação secreta para decidir sobre o relaxamento da prisão de parlamentares flagrados cometendo crimes inafiançáveis. O destaque que retirou a votação secreta para abertura de processos foi apresentado pelo partido Novo e precisava de 308 votos para ser mantido, mas obteve apenas 296, resultando na supressão do trecho.
A autorização para processar deputados e senadores em votação secreta era o ponto central da PEC. Ainda faltam dois destaques para serem votados antes que o texto siga para o Senado.
- A proposta também determina que medidas cautelares contra parlamentares só poderão ser expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não por instâncias inferiores. Em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, o processo será enviado à respectiva Casa Legislativa para que, em até 24 horas, a maioria dos membros decida, em voto secreto, sobre a prisão e a formação de culpa.