Eduardo Bolsonaro assume liderança da minoria e garante blindagem contra faltas

Eduardo Bolsonaro (PL) foi anunciado pela oposição na Câmara dos Deputados como novo líder da minoria. O parlamentar agradeceu a então líder, Caroline De Toni, que renunciou ao cargo para viabilizar a indicação, e afirmou que agora é "hora de coragem, justiça e liberdade".

"O Congresso tem a chance histórica de virar a página: aprovar a anistia ampla, geral e irrestrita. Qualquer meia-medida manterá o Brasil refém dos abusos de Moraes e da perseguição política - bem como alvo de sanções", escreveu Eduardo na rede X.

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Morando nos Estados Unidos desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro não precisará justificar suas ausências nas sessões, garantindo que não perca o mandato por excesso de faltas. Caroline De Toni será vice-líder da Minoria, representando-o em plenário e coordenando negociações nos bastidores de Brasília.

Na ocasião, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL), citou um precedente da Mesa Diretora da gestão de Eduardo Cunha para justificar a decisão em favor de Eduardo Bolsonaro. Segundo a norma de 2015, os líderes de bancada têm suas ausências em sessões deliberativas e votações da Câmara automaticamente justificadas, sem sofrer efeitos administrativos.

A Constituição estabelece que a ausência não justificada em mais de um terço das sessões ordinárias pode resultar na perda do mandato. No entanto, no caso dos líderes de bancada, esse limite é flexibilizado, permitindo que algumas faltas não sejam contabilizadas para efeito de perda do cargo.