Motta afirma a líderes partidários que pautará anistia; Governo prepara reação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou a líderes partidários que colocará em pauta a urgência do projeto de lei que concede anistia aos condenados pelo 8 de janeiro de 2023, informou a Folha de S. Paulo, citando dois participantes de uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (16).

Em publicação nas redes sociais, Motta informou ter convocado nova reunião de líderes para "deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023".

Anistia decretada unilateralmente pelo Congresso não dará resultado, afirma Temer

Apesar do presidente da Câmara indicar a membros do governo que não apoia uma anistia "ampla, geral e irrestrita", seu posicionamento a favor de pautar a urgência da análise motivou o governo a articular medidas para frear o andamento da proposta.

Entre as ações, se especula o estímulo à ausência de deputadosdurante a votação, rever as indicações aos cargos no executivo federal e também por barrar o pagamento de emendas parlamentares.

PEC da Blindagem

Ainda nesta terça-feira (16), espera-se que ocorra a votação da proposta de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, que impede a abertura de processos contra deputados federais e senadores sem a autorização clara do Congresso Nacional.

A Folha obteve acesso ao rascunho do novo texto, que determina que qualquer ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara, além de instituir um foro especial para presidentes de partidos políticos.