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Pedido de prisão de Ciro Gomes é rejeitado pela Justiça Eleitoral do Ceará

Juiz determina multa para declarações ofensivas e proíbe menções à prefeita Janaína Carla Farias em pronunciamentos públicos.
Pedido de prisão de Ciro Gomes é rejeitado pela Justiça Eleitoral do CearáMarcelo Camargo / Agência Brasil

O juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, rejeitou o pedido para prender o ex-ministro Ciro Gomes, por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús (CE), Janaína Carla Farias (PT), no domingo (14).

Embora não concedida a prisão, Ciro Gomes foi proibido de fazer ofensas ou qualquer tipo de comentário injurioso ou difamatório referentes à prefeita, de forma direta ou indireta.

Conforme divulgado pela Agência Brasil na segunda (16), Ciro terá que pagar uma multa de R$ 10 mil por cada declaração inadequada que faça.

"Tendo em conta as circunstâncias do caso concreto, considero necessária a imposição de medida cautelar diversa da prisão, que se mostra suficiente e adequada, qual seja: proibição de menção ao nome da ofendida Janaína Carla Farias, ainda que de forma indireta, em pronunciamentos públicos ou privados com caráter público (reuniões, entrevistas, eventos, etc) ou em postagens nas redes sociais", decidiu o juiz.

Anteriormente, Ciro disse que Janaína, senadora entre abril e julho de 2024 cobrindo o licenciamento de Camilo Santana (PT-CE), que passou a dirigir o Ministério da Educação, e de sua suplente, funcionava como "assessora de cama" do ministro.

A defesa de Ciro afirmou que o político não cometeu violência de gênero.

"Nós continuamos reiterando que não há nenhuma violência política de gênero. A medida cautelar é se houver calúnia e difamação contra a prefeita Janaína, mas não houve interdição do debate político", comunicou o advogado Walber de Moura Agra.