O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou no início deste mês a libertação da primeira fugitiva dos ataques realizados em 8 de janeiro de 2023, na invasão da praça dos Três Poderes, que foi deportada dos Estados Unidos no último mês de maio por imigração ilegal.
Cristiane Silva, garçonete autônoma de 33 anos, retornou à sua residência em Balneário Camboriú (SC) no último dia 6, após mais de um ano fora do Brasil. Ela havia inicialmente fugido para a Argentina em 2024, após danificar sua tornozeleira eletrônica. Posteriormente, foi encarcerada pela Polícia de Imigração e Alfândega dos EUA, e passou pelo sistema prisional do Ceará.
Conforme divulgado pelo portal UOL nesta segunda-feira (15), embora Cristiane não tenha sido processada por tentativa de golpe de Estado, foi sentenciada a um ano de prisão com restrição de direitos por incitação ao crime e formação de quadrilha. Quando ainda estava detida nos EUA, negou as acusações que levaram à sua condenação e expressou arrependimento por ter ido a Brasília.
"Eu me sinto arrependida, pois fui lá apenas para conhecer e acabei… estou sendo tratada injustamente por algo que não cometi", relatou, citada pela imprensa.
Moraes aumentou pena
Nos EUA, Cristiane foi presa em 21 de janeiro de 2025, um dia após a posse do presidente Donald Trump. Já em fevereiro, o STF a condenou a um ano de prisão.
Ela foi deportada em maio para o Brasil. Segundo relatou sua advogada em audiência de Custódia, Cristiane foi transportada com algemas que a prendiam ao corpo, sem poder utilizar o banheiro durante o voo.
Ao chegar, Moraes entendeu que, embora tenha sido condenada a um crime mais "brando", sua fuga acarretou "desprezo pela justiça", tendo ordenado ao estado de Santa Catarina que a transferisse para uma colônia penal. Entretanto, os órgãos estaduais informaram que não haveria vagas nessas instalações. Assim, a Procuradoria Geral da República entendeu que Cristiane deveria cumprir a pena como previsto antes de sua fuga, no que o ministro concordou.
Ao alterar a pena para ser cumprida em liberdade, Moraes estabeleceu algumas condições:
- Proibição de deixar Balneário Camboriú (SC) por um período de um ano, ou seja, até maio de 2026. Essa duração é calculada levando em conta apenas o tempo que permaneceu detida em Fortaleza (CE).
- Realização de serviço comunitário. Serão 225 horas, podendo ser reduzido com base no tempo que esteve presa em Fortaleza (CE).
- Participação em um curso presencial sobre democracia, com o nome "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado", a ser realizado no tribunal da cidade onde reside.
- Proibição de utilizar redes sociais até maio de 2026.
- Suspensão de passaporte.
- Perda de direito a quaisquer registros de armas.
- Pagamento de multa individual de R$ 13 mil, ou o valor de dez salários mínimos na época dos ataques aos Três Poderes.
- Multa coletiva no valor de R$ 5 milhões, que será dividida entre mais de 400 condenados pelos ataques, totalizando cerca de R$ 12 mil por condenado, conforme estimativas.