STM irá avaliar a remoção de patentes de Bolsonaro e dos militares sentenciados pelo STF

Na quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) decidirá sobre a perda das patentes de membros das Forças Armadas condenados no processo relacionado ao golpe.

Segundo a Agência Brasil, a análise pela Justiça Militar só ocorrerá após o trânsito em julgado da sentença, quando todos os recursos forem esgotados.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto, e o almirante Almir Garnier poderão ser julgados pelo STM.

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A legislação prevê que oficiais podem ser expulsos se condenados a mais de dois anos de detenção. Mauro Cid não perderá a patente, tendo sido condenado a dois anos em regime aberto, e continuará recebendo R$ 28.242,64 por mês.

Em junho de 2025, Bolsonaro recebia R$ 12.861,61 como capitão da reserva, o menor valor entre os condenados.

Em 29 de agosto, a presidente do STM, a ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que a Corte atuará como "tribunal de honra" nos casos de perda de patente de oficiais condenados pelo STF.

A perda de patente pode afetar aposentadorias e pensões, mas as famílias podem continuar recebendo os benefícios.

• Entre os civis condenados, o STF também determinou a demissão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, afastados dos cargos de delegados federais.