O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta quinta-feira (11) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, por participação na tentativa de golpe de 2022.
Além da prisão, Bolsonaro terá de pagar R$ 349.376 em multas, valor correspondente a 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos.
Qual o próximo passo?
A pena não será aplicada de imediato. Bolsonaro e outros condenados ainda podem recorrer ao STF para tentar reverter a decisão.
Agora o ex-presidente aguarda a redação do acórdão pelo relator Alexandre de Moraes. O documento registra a decisão, os votos dos ministros, a fundamentação e o resultado do julgamento.
Com a publicação do acórdão, a defesa poderá apresentar embargos de declaração, recurso usado para esclarecer omissões ou contradições no texto.
Após a publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração e 15 dias para protocolar embargos infringentes, que contestam pontos da decisão.
A execução da pena só ocorrerá após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso.
Caso a defesa não entre com recursos, o trânsito em julgado poderá se dar entre outubro e novembro de 2025, iniciando o regime fechado. Já com os possíveis recursos e protelações, o processo poderá se estender até meados de 2026, quando esgotariam-se todos os recursos.
Prisão
Pouco antes da confirmação da condenação, o advogado criminalista Mozar Carvalho afirmou ao SBT News que, por ser réu primário e ter 70 anos, Bolsonaro pode tentar redução de pena.
Ele também afirmou que, caso o ex-presidente comprove por meio de "laudos médicos periciais idôneos", de preferência elaborados por médicos do sistema prisional ou peritos judiciais, a existência de problemas graves de saúde, poderá cumprir parte da pena em regime domiciliar.
Os oficiais do Exército, membros da Marinha e delegados da Polícia Federal (PF) incluídos no processo têm direito à prisão especial, separados de presos comuns, conforme o Código de Processo Penal (CPP).
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, assinou acordo de delação premiada com a PF e cumprirá dois anos em regime aberto.