Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no histórico julgamento avaliando a trama golpista contra Luiz Inácio Lula da Silva. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-mandatário é punido pelo Supremo por tentativa de golpe de Estado.

Desses 27 anos e 3 meses, 24 anos e 9 meses são de reclusão (pena para crimes que preveem regime fechado) e 2 anos e 6 meses para detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto). Bolsonaro terá que começar a cumprir a pena em regime fechado, devido ao seu tempo total ser superior a 8 anos.

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O ex-presidente também deverá pagar 124 dias-multa, com cada dia no valor de um salário-mínimo.

Com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, a Primeira Turma do STF formou maioria de 4 a 1 para sentenciar o ex-mandatário. Além de Bolsonaro, seus colaboradores e os militares que o acompanharam na tentativa de golpe também foram condenados. São eles:

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro chefe do GSI;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro e candidato a vice na chapa derrotada.

O ministro Alexandre de Moraes explicou que a pena de Bolsonaro é maior ''porque sua culpabilidade é maior'', já que ele atuou como ''líder da organização criminosa''. Braga Netto também recebeu pena elevada.

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Por outro lado, o tenente-coronel Mauro Cid foi condenado por unanimidade a 2 anos em regime aberto, como benefício firmado em acordo de delação premiada com a Polícia Federal. A primeira opção do ex-ajudante de ordens era o perdão judicial das penas, que não foi concedido pelos magistrados.

O ministro Luiz Fux optou por não discutir a dossimetria, ou seja, o tamanho das penas impostas aos condenados, por ter julgado o processo como improcedente. Assim, se limita a comentar sua posição sobre os fatos imputados contra os réus.

''Discordância e indignação''

A defesa do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro disse ter recebido a decisão do Supremo Tribunal Federal com "respeito" e anunciou que irá recorrer da sentença, informou o G1.

Em comunicado assinado pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, a equipe afirmou "profunda discordância e indignação" e reiterou que Bolsonaro "jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 8 de janeiro". Eles também questionaram a competência da Primeira Turma do STF para julgar o caso.