O ministro Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro em todas as acusações apresentadas na ação penal que apura a trama golpista.
"Julgo improcedente a pretensão acusatória contra o réu Jair Messias Bolsonaro", afirmou.
Segundo Fux, não há provas de que Bolsonaro tenha participado de atos ilegais relacionados à chamada "Abin Paralela", aos ataques ao sistema eleitoral ou ao plano de golpe de Estado.
Sobre a minuta golpista, Fux disse que "a execução das medidas previstas dependeria de atos preparatórios envolvendo diversas autoridades, além do Presidente" e que o Ministério Público não apresentou evidências de que Bolsonaro a tenha levado ou aprovado, nem provas de coordenação para golpe.
"À medida que a narrativa avança, e até aqui continua, não há provas que sustentam, não é de condenatório", declarou.
O ministro também rejeitou acusações relacionadas à reunião com Filipe Martins e ao encontro dos "Kids Pretos", argumentando ainda que não há provas de que Bolsonaro tivesse conhecimento do plano "Verde e Amarelo", que previa violência contra autoridades.
Com seu voto, o placar na Primeira Turma do STF ficou em 2 a 1 pela condenação do ex-presidente.
Outros réus no STF
Em relação a Mauro Cid, Fux votou pela absolvição nos crimes de organização criminosa, golpe de Estado e dano ao patrimônio. No entanto, já há maioria na Primeira Turma para condená-lo por organização criminosa armada.
Sobre o almirante Almir Garnier, o ministro também votou pela absolvição nos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele destacou que a acusação apresentou "dúvida quanto à conduta" do militar em reuniões e que a PGR "inovou em fatos da denúncia", ao incluir episódios não descritos inicialmente.