STF retoma julgamento histórico de Bolsonaro e outros réus: tudo o que você precisa saber

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta terça-feira (9), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete supostos integrantes do núcleo central de uma tentativa de golpe de Estado que visava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

Mais cedo, Bolsonaro foi apontado pelo ministro Alexandre de Moraes como "líder" da organização criminosa que buscava "se perpetuar no poder, mesmo após as eleições de 2022". Segundo Moraes, as ferramentas usadas para esse fim incluíram o monitoramento de adversários políticos e "vários atos executórios para desacreditar as urnas eletrônicas, deslegitimar a Justiça Eleitoral e o Poder Judiciário e, com isso, desacreditar a democracia".

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Somadas, as penas podem levar o ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar, a uma condenação de até 43 anos de prisão.

Provas apresentadas contra Bolsonaro

Um dos principais pontos citados por Moraes em seu voto foi a existência de documentos que comprovariam a ''unidade de desígnios'' entre integrantes do alto escalão do governo. 

Entre os materiais mencionados estão as anotações encontradas na agenda do general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e documentos apreendidos com Alexandre Ramagem, então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

"Não é razoável um ministro do GSI ter uma agenda com anotações golpistas, preparando execução de atos para deslegitimar as eleições, deslegitimar o poder judiciário e se perpetuar no poder. Não entendo como alguém pode achar normal, em uma democracia, em pleno século 21, uma agenda golpista", pontuou o ministro.

Entre os papéis apreendidos com Ramagem, Moraes destacou o documento intitulado "presidente TSE", que trazia argumentos idênticos aos utilizados por Bolsonaro em uma live realizada em julho de 2021. O conteúdo atacava diretamente o sistema eletrônico de votação e fazia acusações de fraude contra a Justiça Eleitoral.

Segundo o magistrado, já não se discute mais a existência de uma tentativa de golpe, mas sim quem participou dos crimes:

"Não há nenhuma dúvida de que houve tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, não há dúvida de que houve tentativa de golpe, que houve uma organização criminosa. É importante analisar o conjunto. Até porque a acusação foi feita nesse conjunto de uma organização criminosa sob a liderança de Jair Bolsonaro", afirmou Moraes em plenário.

Dados cruciais sobre o processo

O julgamento deve ser concluído na sexta-feira (12). Duas sessões já ocorreram nos dias 2 e 3 deste mês, e outras três estão previstas para os dias 10, 11 e 12, todas com início às 9h. Caso algum ministro peça vista do processo, a decisão final poderá ser adiada por até 90 dias.

Na semana passada, foram apresentados os pareceres do relator do caso, Alexandre de Moraes, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, além das defesas de todos os réus.

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Alexandre de Moraes é o primeiro a votar. Em seguida, dão o seu parecer, respectivamente, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma, conforme publicado pela Agência Brasil.

O chamado núcleo central da tentativa de golpe inclui, além do ex-presidente Jair Bolsonaro:

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Internacional (GSI);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.

Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado. A exceção é Ramagem que, ''por ocupar mandato de deputado, responderá agora somente pelas acusações de tentativa de golpe de Estado'', conforme esclarecido pelo jornal O Tempo.

As decisões poderão resultar em condenações com definição de penas ou absolvições. Em qualquer dos cenários, cabem recursos dentro da própria Corte. Em caso de trânsito em julgado, a pena pode ser executada imediatamente.