Regras de segurança para instituições de pagamento são endurecidas pelo Banco Central

Após ações da polícia direcionadas à lavagem de dinheiro vinculada ao crime organizado através de fintechs, o Banco Central (BC) decidiu iniciar, a partir desta sexta-feira (5), medidas para salvaguardar o Sistema Financeiro Nacional, como a imposição de um teto de R$ 15 mil para transferências realizadas via Pix e TED por determinados tipos de instituições. 

Essa restrição é imediata e abrange instituições de pagamento que não estão autorizadas pelo BC, assim como empresas que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação.

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Essas organizações operam de forma temporária enquanto esperam obter a devida autorização. Novas empresas não poderão atuar até conseguirem a aprovação do BC, que informa haver 75 instituições de pagamento que ainda não solicitaram autorização, enquanto 40 aguardam aprovação para operar.

O BC também decidiu restringir o acesso de cooperativas, que não podem mais ser responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento.

"Tanto os bancos chamados de incumbistes [sic], os antigos, como os novos que entraram no mercado foram responsáveis por uma inclusão fantástica do ponto de vista do sistema financeiro, com facilitação de serviços para a população", afirmou.

Ao anunciar as novas regras, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmou que não tem a intenção de discriminar as instituições de pagamento e fintechs que contribuem para oferecer serviços financeiros a uma ampla parte da população que antes estava excluída do Sistema Financeiro Nacional.

Investigações policiais

Na semana anterior, foram iniciadas três operações contra lavagem de dinheiro relacionada ao crime organizado: Carbono Oculto, Quasar e Tank. De acordo com a Polícia Federal (PF), as apurações envolvem mais de R$ 50 bilhões em transações financeiras consideradas suspeitas.

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Em novembro, a PF também iniciou outra operação visando um "complexo sistema bancário paralelo e ilegal" que aparentemente movimentava dinheiro tanto no Brasil quanto em outros países, incluindo os Estados Unidos, Canadá, Panamá, Argentina, Bolívia, Colômbia, Paraguai, Peru, Holanda, Inglaterra, Itália, Turquia, Dubai, e especialmente Hong Kong e China.