Projeto de Lei para expandir a anistia enfrenta obstáculos no Congresso, no STF e na Presidência - Folha

Apesar dos obstáculos para aprovar uma anistia que inclua Jair Bolsonaro, o Partido Liberal (PL) busca ampliar a proposta, que inclui até mesmo reverter inelegibilidades devido a condenações na Justiça Eleitoral, o que foi analisado pela Folha de São Paulo na quinta-feira (4).

Por um lado, o início do julgamento do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) impulsionou as movimentações do PL e do centrão em favor da anistia; por outro, há oposição no Senado e dentro do próprio STF, além de ser incerta na Câmara dos Deputados, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetar a Lei, apesar de que posteriormente o Congresso poderia reverter a decisão presidencial.

O STF, analisando a constitucionalidade da legislação, poderia suspender a proposta do PL, mas poderia se omitir caso uma anistia menos abrangente fosse aprovada.

Votação da anistia proposta pelo PL

Uma das dificuldades atuais é justamente a ausência de um texto consolidado para a proposta de anistia.

A proposta de anistiar os condenados pelo ocorrido em 8 de Janeiro conta com o apoio de grande parte da oposição, mas a inclusão de Bolsonaro é considerada com cautela por alguns deputados.

Líderes do PL, PP, União Brasil e Republicanos acreditam ter cerca de 300 votos favoráveis à anistia na Câmara, e até mesmo alguns deputados do governo aceitariam a urgência de tramitação, mas há incertezas quanto à sua aprovação.

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O texto do líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), é considerado o mais abrangente desde o começo das discussões na Casa, pois retrocede até o início do governo Bolsonaro e se aplicaria a "ilícitos civis, administrativos e eleitorais".

Isto permitiria a Bolsonaro concorrer nas próximas eleições, pois isentaria acusados desde a instauração do inquérito das fake news no STF em 2019.

Projeto de anistia menos abrangente

Na terça-feira (2), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou rejeitar uma anistia ampla e que vai discutir um Projeto de Lei alternativo que apenas reduziria as penas dos condenados pelo 8 de Janeiro.

Este texto é, segundo a Folha, visto com bons olhos pelo STF, mas não é apoiado pelo PL.