O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quarta-feira (3) o segundo dia de julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de participação em uma suposta trama golpista. A sessão, restrita ao período da manhã, durou quase quatro horas e foi marcada pela apresentação das defesas do ex-presidente e de três generais, segundo noticiou o portal G1.
Defesa de Jair Bolsonaro
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno argumentaram que não há provas que vinculem Bolsonaro aos ataques de 8 de janeiro, ao suposto plano de assassinato de autoridades ou a atos de ruptura democrática. A defesa também contestou a delação de Mauro Cid, classificando o ex-ajudante de ordens da Presidência no governo Bolsonaro como "não confiável" e afirmando que o militar mudou versões por diversas vezes.
Vilardi declarou que a colaboração premiada de Cid deveria ser anulada e afirmou que Bolsonaro não atentou contra o Estado Democrático de Direito, um dos crimes pelos quais Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República. O advogado também alegou falta de tempo para analisar os mais de 70 terabytes de provas reunidas no processo. "Nós não tivemos o tempo que a Polícia Federal e o Ministério Público tiveram", disse.
Outro ponto levantado foi a transição de governo, que, segundo os advogados, teria ocorrido sem obstáculos impostos por Bolsonaro. A defesa pediu a absolvição do ex-presidente e classificou como desproporcional uma eventual pena de 30 anos de prisão.
O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que o ex-presidente não participou de atos violentos nem de tentativas de golpe de Estado. "Não praticou qualquer ato de violência ou grave ameaça que visasse um golpe de Estado ou a abolição do Estado Democrático de Direito", declarou à imprensa ao deixar o Supremo Tribunal Federal (STF), citado pelo portal Poder360. Bueno repetiu aos jornalistas que a acusação contra o ex-presidente é "uma narrativa fantasiosa" e não deveria existir.
O advogado também contestou o valor probatório das minutas apresentadas pelo Ministério Público Federal. "As minutas que estão colocadas ali eram relacionadas ao estado de sítio ou estado de defesa. São termos constitucionais e extremamente formais dentro da lei", disse, acrescentando que tais medidas só poderiam ser adotadas com a convocação dos Conselhos da República e de Defesa.
Ele destacou ainda que "não há uma única minuta assinada" que demonstre que Bolsonaro tenha iniciado qualquer protocolo para tais providências ou estivesse prestes a tomar uma decisão unilateral.
Questionado pelos jornalistas sobre o estado de saúde do ex-presidente, Bueno afirmou que Bolsonaro enfrenta "crise de soluços muito fortes" e que a recomendação médica é de que não compareça ao STF durante os próximos dias de julgamento.
Defesa de Braga Netto
José Luís Oliveira Lima, advogado do general Walter Braga Netto, questionou a delação de Mauro Cid e disse que ela "não fica em pé de jeito nenhum". Segundo ele, não há provas que sustentem a acusação contra o ex-ministro da Casa Civil.
O advogado também alegou cerceamento de defesa, diante da grande quantidade de documentos anexados ao processo e do prazo reduzido para análise. Sobre a acusação de entrega de recursos financeiros para o plano golpista, afirmou que Cid não conseguiu detalhar datas nem mesmo as circunstâncias.
Defesa de Augusto Heleno
O advogado Matheus Mayer Milanez, que representa o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), criticou a postura do relator, ministro Alexandre de Moraes, em relação à investigação de testemunhas e chegou a chamar o magistrado de "inquisidor".
"Ou seja, nós temos uma postura ativa do ministro relator de investigar testemunhas. Por que o Ministério Público que não fez isso? Qual é o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor? O juiz não pode em hipótese alguma se tornar protagonista do processo", afirmou.
Milanez negou que Heleno tenha pressionado militares por um golpe e contestou o uso de sua agenda como prova. O advogado disse ainda que o general já estava afastado do núcleo de decisões de Bolsonaro no fim do governo.
Defesa de Paulo Sérgio Nogueira
Representado pelo advogado Andrew Fernandes, o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, foi apontado nas acusações como alguém que teria tentado dissuadir Bolsonaro com iniciativas golpistas. Segundo a defesa, a ausência do general em reuniões citadas na denúncia da PGR comprovaria sua inocência.
Fernandes afirmou que a declaração de Paulo Sérgio, que classificou a fiscalização das urnas como um processo "para inglês ver", foi mal colocada. Nesse sentido, destacou que sua gestão no Ministério da Defesa manteve cooperação com a Justiça Eleitoral.
Acusados e acusações
Jair Bolsonaro é apontado pela PGR como "principal articulador, maior beneficiário e autor" das ações ligadas à suposta tentativa de golpe de Estado e faz parte do chamado núcleo crucial, que reúne:
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Internacional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado. Se condenado, Jair Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão.
Confira o cronograma das próximas sessões do julgamento (horário de Brasília):
- 9 de setembro (terça-feira): das 9h às 12h e das 14h às 19h;
- 10 de setembro (quarta-feira): das 9h às 12h;
- 12 de setembro (sexta-feira): das 9h às 12h e das 14h às 19h.
Ordem da votação
Os réus são julgados pela Primeira Turma do STF. Sendo assim, o primeiro a votar é o relator do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes. De acordo com matéria da Agência Brasil, em seguida votam, respectivamente, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma.