Governo libera crédito adicional de R$ 30 bilhões para Plano Brasil Soberano
O governo nacional emitiu uma medida provisória que libera um crédito extraordinário de 30 bilhões de reais para implementar o Plano Brasil Soberano, que foi divulgada no Diário Oficial da União da terça-feira (02).
O programa tem como objetivo apoiar empresas que enfrentam prejuízos devido às recentes ações dos Estados Unidos (EUA), que impuseram tarifas sobre as exportações brasileiras.
O aumento das tarifas impostas ao Brasil é parte da nova abordagem adotada pela administração de Donald Trump, que visa elevar tarifas sobre parceiros comerciais para tentar recuperar competitividade da economia americana em relação à China, que diminuiu nas últimas décadas.
Além disto, as medidas americanas visam punir, por parte do Judiciário brasileiro, suposta violação de direitos do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentar um golpe após a derrota nas eleições de 2022.
Acesso aos recursos
Os recursos serão alocados no Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para financiamento a taxas acessíveis, com prioridade às empresas que dependem da exportação para os EUA, levando em conta a relevância do faturamento, a natureza do produto e o tamanho do negócio, bem como a preservação dos postos de trabalho.
A prioridade no acesso às medidas do plano será concedida às empresas que tenham registrado entre julho de 2024 e junho de 2025, pelo menos 5% de seu faturamento total originado de exportações de produtos que sofreram com as tarifas adicionais dos EUA.
Empresas cuja proporção do faturamento bruto proveniente de exportações de produtos afetados seja igual ou superior a 20% do faturamento total apurado durante o mesmo intervalo poderão acessar linhas de financiamento em condições mais vantajosas.
Também estão previstas medidas como a prorrogação da suspensão de impostos para empresas exportadoras, o aumento do percentual de devolução de tributos federais através do Reintegra e a facilitação da aquisição de alimentos por órgãos públicos.
