Se condenado pelo STF, Bolsonaro pode pegar mais de 40 anos de prisão

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas podem ser condenados a até 43 anos de prisão caso recebam a pena máxima pelos crimes que lhes são imputados, com as penas acumuladas.

O grupo é acusado de cinco delitos:

• Organização criminosa armada: pena de 3 a 17 anos, com agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 a 8 anos;
• Golpe de Estado: pena de 4 a 12 anos;
• Dano qualificado contra o patrimônio da União: pena de 6 meses a 3 anos;
• Deterioração do patrimônio tombado: de 1 a 3 anos.

Os oito integrantes do chamado "núcleo crucial" serão julgados na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de 2023.

O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que, em caso de condenação, as penas sejam somadas.

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Cumprimento das penas

Apesar da soma total das penas chegar a 43 anos, não é garantido que todos cumpram a íntegra da sentença na prisão.

A legislação penal brasileira permite a progressão de regime, possibilitando que o condenado seja transferido para o semiaberto, desde que atendidas certas condições.

O tempo de cumprimento também depende da conduta do preso, do estado de saúde, de antecedentes criminais e da participação em atividades de trabalho ou estudo dentro do sistema prisional.

Além disso, a duração máxima de encarceramento no Brasil não pode ultrapassar 40 anos, conforme o artigo 75 do Código Penal.