Nesta sexta-feira (29), um tribunal de apelações dos Estados Unidos considerou que grande parte das tarifas aplicadas pelo presidente Donald Trump são ilegais, informou a imprensa.
"Parece improvável que o Congresso pretendesse (...) conceder ao presidente autoridade ilimitada para impor tarifas”, lê-se na decisão dos juízes, aprovada por 7 votos contra 4.
Apesar da decisão, as tarifas permanecerão vigentes até 14 de outubro, permitindo que o governo Trump recorra à Suprema Corte. Em publicação na rede Truth, Donald Trump criticou o tribunal, qualificando-o como "altamente partidário".
"Se essas tarifas fossem eliminadas, seria um desastre total para o país. Isso nos deixaria financeiramente fracos, e precisamos ser fortes", complementou o presidente norte-americano.
Os impostos sobre importações já renderam US$ 159 bilhões ao Tesouro americano, mais que o dobro do arrecadado no ano anterior. O governo alertou que a decisão da corte poderia obrigar a devolução de parte dos valores cobrados, resultando em 'ruína financeira' para os EUA.
- O julgamento confirmou em grande parte a decisão de maio do Tribunal de Comércio Internacional, que havia concluído que Trump ultrapassou sua autoridade ao impor tarifas gerais sobre as importações de países que vendem mais do que compram dos Estados Unidos, considerando-as portanto como ilegais.