Volkswagen é condenada por trabalho escravo em fazenda no Pará durante ditadura

A Justiça do Trabalho no Pará condenou a Volkswagen do Brasil, em primeira instância, ao pagamento de R$ 165 milhões em indenização por trabalho escravo praticado em uma fazenda de gado pertencente ao grupo alemão, no sul do Pará, entre as décadas de 1970 e 1980.

A decisão da Vara do Trabalho de Redenção foi publicada nesta sexta-feira (29) e é assinada pelo juiz Otávio Bruno da Silva Ferreira. A montadora ainda pode recorrer, informou o portal Repórter Brasil.

Segundo a sentença, a empresa deverá assumir publicamente responsabilidade pelos fatos e divulgar um pedido de desculpas aos trabalhadores atingidos e à sociedade brasileira.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que acusa a Volkswagen de práticas como aliciamento, endividamento forçado, condições degradantes de moradia e trabalho na fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA), entre 1974 e 1986.

Em sua defesa, a Volkswagen argumentou que não contratou diretamente os trabalhadores nem mantinha relações formais com intermediários. Durante audiência em maio, representantes da empresa afirmaram que todas as denúncias foram apuradas, mas não confirmadas. A montadora também citou investigações da Polícia Civil do Pará na época, que não resultaram em responsabilização.

Empresa deverá pedir desculpas

A indenização de R$ 165 milhões será destinada ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo no Pará (Funtrad/PA). Além do valor, a sentença obriga a montadora a divulgar manifestações públicas em rádio, televisão e internet, assumindo responsabilidade pelos fatos e reafirmando tolerância zero ao trabalho escravo.

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A empresa também deverá implementar medidas internas, como a inclusão de cláusulas contratuais que vedem práticas análogas à escravidão, a criação de programa de treinamento sobre o tema para gestores e equipes, e a adoção de um processo de diligência em direitos humanos.

O processo reúne documentos históricos, depoimentos, fotografias, investigações parlamentares e reportagens produzidas no Brasil e na Alemanha ao longo de quatro décadas. O material descreve práticas como servidão por dívida, violência física, perseguições e ameaças contra trabalhadores rurais. A denúncia do MPT aponta que até mil lavradores eram recrutados anualmente em diferentes regiões e levados para a abertura de pastos na Amazônia.

A Volkswagen do Brasil ainda não se posicionou sobre a nova decisão da Justiça.