Pix será monitorado pela Receita? Entenda o que muda com cerco ao PCC

Após a maior operação contra o crime organizado já realizada no Brasil, deflagrada na quinta-feira (28), a Receita Federal publicou no Diário Oficial nesta sexta-feira (29) que as fintechs passarão a cumprir as mesmas obrigações já aplicadas aos bancos em relação à prestação de informações financeiras.

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A medida determina que essas instituições deverão enviar à Receita, por meio da e-Financeira, dados detalhados sobre contas de pagamento, incluindo saldos, movimentações e transações realizadas via Pix.

A e-Financeira é uma plataforma da Receita Federal que reúne informações financeiras enviadas pelas instituições, como abertura e fechamento de contas, movimentações de dinheiro, investimentos em previdência privada e pagamentos feitos via Pix, TED, DOC e cartões.

O cidadão terá o Pix monitorado?

O monitoramento do Pix não atinge transações comuns do dia a dia. A fiscalização está concentrada em movimentações suspeitas ou fora do padrão, ligadas a esquemas de lavagem de dinheiro e atividades ilícitas.

O uso de fintechs para movimentar recursos de forma irregular chamou atenção das autoridades. Algumas dessas instituições, antes isentas de obrigações de transparência, passaram a ter regras semelhantes às dos bancos tradicionais.

Tentativa de barrar normas

Fontes do Banco Central e da Receita Federal, citadas pela imprensa brasileira, indicam que algumas fintechs investigadas por ligação com o crime organizado, agora alvo da Operação Carbono Oculto, tentaram impedir a instrução normativa que ampliaria o monitoramento de transações suspeitas.

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A operação cumpriu 350 mandados em oito estados. As investigações mostram que parte dos lucros do esquema de combustíveis foi lavada por meio de fintechs e protegida em pelo menos 40 fundos de investimento, com patrimônio estimado em R$ 30 bilhões. Uma única plataforma movimentou sozinha R$ 46 bilhões.