Lula autoriza abertura de processo para aplicar Lei da Reciprocidade contra EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quinta-feira (28) a abertura de processo para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta ao aumento de 50% nas tarifas sobre produtos brasileiros anunciado em julho pelo governo norte-americano, informou o Estadão.

O Itamaraty acionou a Câmara de Comércio Exterior (Camex), que terá 30 dias para avaliar a admissibilidade da medida. Caso aprovada, será formado um grupo interministerial para definir as contramedidas a serem adotadas.

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As ações previstas incluem tarifas sobre importações americanas, suspensão de concessões comerciais e restrições relacionadas à propriedade intelectual.

Se todos os trâmites e prazos legais forem cumpridos, incluindo a consulta da Camex aos ministérios do Desenvolvimento, Agricultura e Ciência e Tecnologia, a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica poderá ocorrer em até 210 dias a partir desta quinta-feira. No entanto, os prazos podem ser antecipados caso haja agilidade no processo.