Na segunda-feira (25), foi publicado no Diário Oficial da União Europeia a ação judicial apresentada pela Hungria contra o financiamento do Fundo Europeu de Apoio à Paz (FEAP) na Ucrânia com recursos provenientes de ativos russos congelados.
A iniciativa, levada ao Tribunal Geral da União Europeia, em Luxemburgo, reflete a oposição do governo de Viktor Orbán ao uso dos juros gerados com bens bloqueados da Rússia para custear apoio militar a Kiev.
De acordo com o processo, a Hungria pede a anulação da decisão tomada em 26 de fevereiro pelo Comitê do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, que autorizou a destinação de montantes para as Forças Armadas ucranianas com base em uma resolução aprovada em maio de 2024. Budapeste também pede que parte da ata da reunião em que a decisão foi tomada seja anulada e que os réus arquem com as custas do processo.
O governo húngaro alega que foi impedido de votar no comitê sob o argumento de não ser um "Estado-membro contribuinte". Segundo a petição, isso fere o princípio de igualdade entre os países da União Europeia e o funcionamento democrático do bloco. Para a chancelaria húngara, a medida tirou indevidamente seu direito de voto sem base legal.
- O debate ocorre em meio às crescentes necessidades financeiras da Ucrânia. De acordo com o jornal Index, Kiev precisará de US$ 17,3 bilhões para reconstrução até 2025, mas tem apenas US$ 7,4 bilhões assegurados.
- A União Europeia, que já destinou mais de US$ 180 bilhões em subsídios e empréstimos concessionais, se consolidou como principal financiador do regime de Vladimir Zelensky.