O Senado Federal do Brasil aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (27), o projeto contra a adultização de crianças nas redes sociais. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá sancioná-lo integralmente ou com vetos.
Durante a discussão do projeto de lei (PL), a maioria dos oradores elogiou o texto, mas houve divergências. O senador Carlos Portinho criticou a criação de uma autoridade nacional autônoma para fiscalizar conteúdos prejudiciais, chamando-a de ''cavalo de Troia para o controle da internet'' e alertando para riscos de censura à liberdade de expressão.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também elogiou a temática em pauta no Congresso, mas afirmou estar preocupado com uma possível ''pegadinha''. Segundo ele, o texto pode ''abrir uma porteira que o STF está esperando para regulamentar as redes sociais''. Girão, ao registrar voto contrário à proposta, sugeriu que o PL fosse enviado, primeiramente, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ''avaliação de impactos''.
Ao final das falas dos oradores, minutos antes da votação, o autor do PL, Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que não existe o objetivo de censurar liberdades:
''O projeto é voltado para a proteção da criança e do adolescente. Não se trata de liberdade de expressão e nem poderia'', afirmou, ressaltando que este é um direito garantido pela Constituição.
Se manifestaram contra a aprovação do projeto os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Carlos Portinho (PL-RJ), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Jaime Bagatolli (PL-RO).
Entenda a matéria
O PL 2628/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e obriga as big techs a adotarem medidas que previnam o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos como pornografia, bullyiing, jogos de azar e incentivo ao suicídio.
De acordo com o texto, a previsão é que a fiscalização fique a cargo de uma autoridade nacional autônoma e da administração pública, que deve preparar os regulamentos e procedimentos para acompanhar o cumprimento da nova legislação.
Nesse sentido, as plataformas serão obrigadas a:
- realizar avaliações de risco e disponibilizar ferramentas de controle parental;
- derrubar imediatamente conteúdos ilegais de abuso sexual infantil, mesmo sem ordem judicial, após notificação;
- adotar barreiras confiáveis de verificação de idade em sites pornográficos;
- proibir perfis comportamentais de menores para fins publicitários;
- impedir a venda de "loot boxes" em jogos eletrônicos direcionados a crianças e adolescentes;
- vincular perfis de menores às contas de seus responsáveis legais.
Denúncia movimentou setores da sociedade
O assunto ganhou força no País e no Parlamento após uma denúncia do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca. Em vídeo publicado no dia 9 de agosto, o youtuber expôs casos de exploração infanto-juvenil e alertou para os riscos de exposição de crianças nas redes sociais.
No vídeo, que acumula mais de 48 milhões de visualizações, Felca denunciou Hytalo Santos e seu marido, Israel Nata Vicente. Ambos são investigados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por exposição e exploração de menores em conteúdos virtuais. Eles foram presos em São Paulo, em 15 de agosto.