O ex-deputado Chiquinho Brazão solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a restituição do seu mandato, conforme comunicado pela rede Bandeirantes nesta terça (26).
O ex-parlamentar se encontra preso desde março de 2024 e teve seu mandato revogado em abril.
Brazão enfrenta a acusação de ser um dos responsáveis pelo homicídio da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes. O ministro Flávio Dino deverá avaliar o pedido.
A decisão da Câmara que o destituiu do cargo não estava diretamente vinculada à apuração do assassinato de Marielle, mas sim devido à ausência em sessões e votações justamente por estar preso.
A justificativa utilizada foi a norma que menciona a perda do cargo para quem "ausentar-se, em cada legislatura, de um terço das reuniões ordinárias da Casa a que pertence, exceto por licença ou autorização para outra missão".
Os assassinos confessos da deputada, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz confessaram à Polícia Federal a execução do assassinato de Marielle, com Lessa assumindo a autoria dos disparos e Queiroz dirigindo o veículo. Ambos estão presos desde 2019. Lessa também implicou os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão como mandantes do assassinato.