Trump gera polêmica ao impor pena de prisão para quem queimar bandeira dos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira (15) uma ordem executiva que pode estabelecer pena de prisão para pessoas que queimarem ou profanarem a bandeira americana.

"Queime uma bandeira e pegue um ano de prisão. Não pegue 10 anos, nem um mês", disse Trump. "Pegue um ano de prisão, e isso ficará registrado na sua ficha criminal, e você verá a queima de bandeiras parar imediatamente."

Intitulada "Processando a Queima da Bandeira Americana", a ordem executiva de Trump não determina que a procuradora-geral processe pessoas apenas pelo ato de queimar a bandeira. Em vez disso, instrui o Departamento de Justiça a abrir processos "contra atos de profanação da Bandeira Americana que violem as leis aplicáveis e neutras em termos de conteúdo, causando danos não relacionados à expressão, em conformidade com a Primeira Emenda".

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Entre essas leis, citam-se "crimes violentos; crimes de ódio, discriminação ilegal contra cidadãos americanos ou outras violações dos direitos civis dos americanos; e crimes contra a propriedade e a paz".

A ordem, assinada no Salão Oval, afirma que seria possível processar a queima de bandeiras caso "for provável que incite uma ação ilegal iminente" ou se equivaler a "palavras de ordem". 

Em 1989, a Suprema Corte decidiu, por 5-4 em um caso do Texas, que a queima da bandeira é protegida com base na liberdade de expressão. Trump determinou que a procuradora-geral Pam Bondi ingresse com um processo para contestar a decisão do Judiciário, buscando levar a questão de volta ao tribunal. A corte atual é consideravelmente mais conservadora que a de 1989, incluindo três juízes nomeados por Trump durante seu primeiro mandato.

Críticas à decisão 

Bob Corn-Revere, conselheiro-chefe da Fundação para os Direitos Individuais e a Expressão, ressaltou que "a queima de bandeiras como forma de protesto político é protegida pela Primeira Emenda", mesmo que o presidente Donald Trump a considere "excepcionalmente ofensiva e provocativa".

"O presidente Trump pode acreditar que tem o poder de revisar a Primeira Emenda com um golpe de caneta, mas não tem", afirmou Corn-Revere.

O jornalista Glenn Greenwald publicou na rede X que a medida é ''flagrantemente inconstitucional''.