Dino requere que a Polícia Federal investigue R$ 694 milhões em emendas via Pix

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou no domingo (24) que a Polícia Federal (PF) inicie inquéritos para apurar o uso de R$ 694,7 milhões em emendas parlamentares do tipo transferência especial, conhecidas como emendas Pix, que foram transferidas entre 2020 e 2024 sem um plano de trabalho apresentado.

Em sua decisão, Dino destacou que a falta de detalhes sobre a utilização desses recursos viola uma decisão judicial anterior que já havia estipulado a necessidade de registro de planos de trabalho como condição essencial para a execução das emendas.

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O ministro fixou um prazo de dez dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) identifique as 964 emendas que não possuem plano registrado e transmita as informações para as superintendências da PF com o objetivo de permitir a abertura dos inquéritos.

Além disso, Dino ordenou que instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil, implementem medidas que impeçam saques diretos de recursos dessas emendas.

Transparência e supervisão

As emendas Pix permitem a transferência imediata de recursos da União para Estados e municípios sem a necessidade de um projeto específico previamente vinculado. Este mecanismo foi desenvolvido para acelerar os repasses, mas tem sido alvo de críticas por causa da falta de transparência e supervisão.

De acordo com dados do TCU, em março de 2025, havia 6.760 planos de trabalho pendentes. Esse número foi reduzido para 964 até o dia 30 de julho, mas Dino avaliou que a situação ainda representa uma irregularidade.