O governo federal prepara uma nova ofensiva para conter a atuação de facções criminosas em todo o território nacional, informa o portal G1.
Batizado de "Plano Real da Segurança", o pacote será apresentado nas próximas semanas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, como projeto de lei ao Congresso Nacional.
A proposta tem como objetivo criar uma estrutura legal robusta e integrada para mapear, combater e punir organizações criminosas. O plano é inspirado na lógica do Plano Real da década de 1990, que estabilizou a economia brasileira, e visa trazer a mesma eficácia para a área da segurança pública.
Principais medidas do "Plano Real da Segurança"
O governo detalhou uma série de ações legislativas e operacionais que serão propostas. Veja os principais pontos do pacote:
Banco Nacional das Facções: criação de um sistema integrado de informações com o mapeamento de todas as organizações criminosas e seus integrantes.
Nova Agência Nacional: proposta de uma agência federal dedicada exclusivamente ao enfrentamento de facções e ao apoio técnico-operacional a estados e municípios.
Mudanças legais:
Ampliação do conceito jurídico de "organização criminosa"
Novas formas de infiltração de policiais em empresas investigadas
Aumento das penas para crimes ligados a facções, como financiamento, promoção e criação desses grupos
Novas sanções para pessoas jurídicas usadas como fachada em esquemas criminosos, incluindo lavagem de dinheiro
Inquéritos e dados:
Reformulação dos procedimentos de inquérito policial em casos que envolvam organizações criminosas
Aperfeiçoamento de sistemas de compartilhamento de dados entre estados e União
Proteção institucional:
Criação de dispositivos legais para proteger juízes, promotores e servidores públicos envolvidos no combate às facções
Regras mais rígidas para a progressão de regime de integrantes já condenados
Destino de bens apreendidos:
Formulação de novos mecanismos para o uso de recursos e patrimônios tomados de facções, incluindo redistribuição para políticas públicas
Expansão das facções e novos territórios
O plano é apresentado num contexto de expansão territorial das principais facções criminosas do país nas últimas décadas.
A partir dos anos 2000, organizações como o Comando Vermelho (CV), com base no Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital (PCC), oriundo de São Paulo, consolidaram parcerias com grupos locais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Essas áreas se tornaram estratégicas para o tráfico internacional de drogas, servindo como rotas alternativas para o escoamento de entorpecentes vindos da América do Sul, rumo à Europa, com menor vigilância por parte das autoridades brasileiras.
PEC da Segurança e articulação no Congresso
Paralelamente ao "Plano Real da Segurança", o governo também articula no Congresso a aprovação da PEC da Segurança, que amplia a atuação da União na formulação de políticas públicas de segurança.
Os principais pontos da PEC:
Poder ampliado da União: passa a coordenar diretrizes nacionais para as forças de segurança.
Atuação da Polícia Federal: expansão das competências para investigar milícias e crimes ambientais, sem necessidade de federalização dos casos.
Nova PRF: a Polícia Rodoviária Federal passaria a se chamar Polícia Viária Federal, com responsabilidade ampliada para patrulhamento de ferrovias, hidrovias e rodovias.
Caminho legislativo
A expectativa é que o projeto de lei do Plano Real da Segurança seja enviado ao Congresso ainda em setembro. O governo aposta na urgência do tema e no apelo popular da pauta para acelerar sua tramitação e aprovação.
Ao reforçar a articulação entre União, estados e municípios, e ao criar mecanismos mais duros contra o crime organizado, o governo buscará reverter a curva de crescimento das facções e promover uma reestruturação nacional na política de segurança pública.