Governo Lula irá propor 'Plano Real da Segurança' para endurecer combate a facções

EUA ordenam envio de esquadrão anfíbio à costa da Venezuela - Reuters

O governo federal prepara uma nova ofensiva para conter a atuação de facções criminosas em todo o território nacional, informa o portal G1.

Batizado de "Plano Real da Segurança", o pacote será apresentado nas próximas semanas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, como projeto de lei ao Congresso Nacional.

A proposta tem como objetivo criar uma estrutura legal robusta e integrada para mapear, combater e punir organizações criminosas. O plano é inspirado na lógica do Plano Real da década de 1990, que estabilizou a economia brasileira, e visa trazer a mesma eficácia para a área da segurança pública.

Principais medidas do "Plano Real da Segurança"

O governo detalhou uma série de ações legislativas e operacionais que serão propostas. Veja os principais pontos do pacote:

• Banco Nacional das Facções: criação de um sistema integrado de informações com o mapeamento de todas as organizações criminosas e seus integrantes.

• Nova Agência Nacional: proposta de uma agência federal dedicada exclusivamente ao enfrentamento de facções e ao apoio técnico-operacional a estados e municípios.

• Mudanças legais:

  • Ampliação do conceito jurídico de "organização criminosa"

  • Novas formas de infiltração de policiais em empresas investigadas

  • Aumento das penas para crimes ligados a facções, como financiamento, promoção e criação desses grupos

  • Novas sanções para pessoas jurídicas usadas como fachada em esquemas criminosos, incluindo lavagem de dinheiro

• Inquéritos e dados:

  • Reformulação dos procedimentos de inquérito policial em casos que envolvam organizações criminosas

  • Aperfeiçoamento de sistemas de compartilhamento de dados entre estados e União

• Proteção institucional:

  • Criação de dispositivos legais para proteger juízes, promotores e servidores públicos envolvidos no combate às facções

  • Regras mais rígidas para a progressão de regime de integrantes já condenados

• Destino de bens apreendidos:

  • Formulação de novos mecanismos para o uso de recursos e patrimônios tomados de facções, incluindo redistribuição para políticas públicas

Expansão das facções e novos territórios

Ministério Público de São Paulo identifica presença do PCC em 28 países

O plano é apresentado num contexto de expansão territorial das principais facções criminosas do país nas últimas décadas.

A partir dos anos 2000, organizações como o Comando Vermelho (CV), com base no Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital (PCC), oriundo de São Paulo, consolidaram parcerias com grupos locais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Essas áreas se tornaram estratégicas para o tráfico internacional de drogas, servindo como rotas alternativas para o escoamento de entorpecentes vindos da América do Sul, rumo à Europa, com menor vigilância por parte das autoridades brasileiras.

PEC da Segurança e articulação no Congresso

Paralelamente ao "Plano Real da Segurança", o governo também articula no Congresso a aprovação da PEC da Segurança, que amplia a atuação da União na formulação de políticas públicas de segurança.

Os principais pontos da PEC:

• Poder ampliado da União: passa a coordenar diretrizes nacionais para as forças de segurança.

• Atuação da Polícia Federal: expansão das competências para investigar milícias e crimes ambientais, sem necessidade de federalização dos casos.

• Nova PRF: a Polícia Rodoviária Federal passaria a se chamar Polícia Viária Federal, com responsabilidade ampliada para patrulhamento de ferrovias, hidrovias e rodovias.

Caminho legislativo 

'A Amazônia é uma propriedade dos países amazônicos', garante Lula

A expectativa é que o projeto de lei do Plano Real da Segurança seja enviado ao Congresso ainda em setembro. O governo aposta na urgência do tema e no apelo popular da pauta para acelerar sua tramitação e aprovação.

Ao reforçar a articulação entre União, estados e municípios, e ao criar mecanismos mais duros contra o crime organizado, o governo buscará reverter a curva de crescimento das facções e promover uma reestruturação nacional na política de segurança pública.