Senado aprova fim do roaming no Mercosul
O Senado brasileiro aprovou na última quarta-feira (20) a proposta que elimina a cobrança de roaming entre os países do Mercosul. A nova regra entrará em vigor 90 dias após ser publicada no Diário Oficial da União.
O "roaming" internacional refere-se às tarifas aplicadas quando um usuário utiliza serviços móveis, como dados e telefonia, fora da área de cobertura de uma operadora. Com a nova legislação, as operadoras deverão aplicar as mesmas tarifas para usuários que estiverem em visita a outros países do bloco, que inclui Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai.
Essa medida, conhecida como PDL 159/2022, é resultado de um acordo firmado em 2019 durante uma cúpula do Mercosul realizada em Santa Fé, Argentina. A proposta aguardava aprovação no Congresso, tendo recebido o aval da Câmara em dezembro do ano passado.
