O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (22), por 9 votos a 2, condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (Pl-SP) a cinco anos e três meses de prisão, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A ré ainda pode entrar com recurso à própria Suprema Corte, informou a imprensa.
A maioria do tribunal seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Os ministros que concordaram com o entendimento foram Alexandre de Moraes, Carmén Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Já Nunes Marques e André Mendonça divergiram da maior parte dos juizes.
Zambelli é ré pelo episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, pouco antes das eleições de 2022. O fato ocorreu após ambos trocarem provocações, durante um ato político em São Paulo (SP).
Essa é a segunda condenação da parlamentar licenciada na Suprema Corte. A primeira, em maio deste ano, foi motivada pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Na ocasião, deixou o Brasil, e atualmente se encontra presa em Roma, na Itália.
Em nota à imprensa, o advogado Fábio Pagnozzi indicou que a condenação será "firmemente contestada" por violar princípios básicos do devido processo legal. "A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política, justo às vésperas de seu pedido de extradição, em um julgamento recorde", disse o advogado.