Defesa de Bolsonaro responde Moraes e afirma que não descumpriu restrições judiciais

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou nesta sexta-feira (22) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que nega qualquer descumprimento das medidas cautelares impostas no âmbito do inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

O documento responde às acusações da Polícia Federal, que foram acusadas de que Bolsonaro teria violado ordens judiciais ao utilizar redes sociais.

No documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados classificaram o indiciamento da Polícia Federal como baseado em "vazios de acusações" e solicitaram que fosse reconsiderada a prisão domiciliar do ex-presidente.

A defesa afirmou que Bolsonaro não encorajou publicações nas redes sociais e destacou que outras pessoas fizeram postagens por iniciativa própria.

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"Mais uma vez se aproxima perigosamente de uma proteção por atos de terceiros. Outros escolheram publicar mensagens – de mera saudação – em suas próprias redes sociais, mas não há uma só mensagem do Peticionário [Bolsonaro] assim orientando. Bem ao contrário, ele ressalta que não poderia falar para não se 'complicar'", apontam os advogados.

Os representantes do ex-presidente reforçaram ainda que o rascunho de um suposto pedido de asilo político na Argentina, incluído no processo, não deve ser considerado de fuga, tampouco de tentativa de interferência.

Segundo a defesa, "não há nenhuma notícia de descumprimento de nenhuma das cautelares já impostas neste último ano e meio".

Relatório da PF

Segundo a investigação, Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuaram para pressionar ministros do STF e parlamentares. Eduardo, nos Estados Unidos, escreveu nas redes sociais: "É lamentável e vergonhoso ver a Polícia Federal tratar como crime o vazamento de conversas privadas, absolutamente normais, entre pai e filho e seus aliados".

O julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe começa em 2 de setembro no STF. Bolsonaro e aliados respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.