Multa de mais de meio bilhão de dólares imposta a Trump é anulada após ter sido considerada 'excessiva'

Na quinta-feira (21), o tribunal de apelação de Nova York anulou uma multa por fraude civil no valor de mais de 500 milhões de dólares imposta em 2024 ao presidente dos EUA, Donald Trump, cerca de sete meses após o seu regresso à Casa Branca.

De acordo com a mídia local, o tribunal de apelação composto por cinco juízes considerou a sentença "excessiva". Eles observaram que o valor, incluindo juros, chegava a US$ 515 milhões e que tais sanções poderiam afetar negativamente seus negócios no setor imobiliário.

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O valor aumentou desde fevereiro do ano passado quando o juiz Arthur F. Engoron julgou Trump culpado de conspiração com o objetivo de manipular o mercado. No total, considerando as multas impostas aos outros réus, incluindo Eric e Donald Trump Jr., o valor ultrapassa os US$ 525 milhões.

Trump, acusado de fornecer informações falsas sobre o valor de seus ativos com o objetivo de obter condições mais favoráveis em empréstimos e contratação de seguros, adiou a cobrança do dinheiro pagando uma fiança no valor de US$ 175 milhões.

"Embora as medidas cautelares prescritas pelo tribunal sejam bem pensadas e visem frear a cultura corporativa dos acusados, a decisão judicial de indenização, que os obriga a pagar quase US$ 500 milhões ao estado de Nova York, é uma punição excessiva que viola a Oitava Emenda da Constituição dos Estados Unidos", afirmaram os juízes  Dianne T. Renwick e Peter H. Moulton.

• Esta vitória judicial do presidente representa, ao mesmo tempo, um duro golpe para o caso da procuradora-geral de Nova York, Letitia James, que acusa Trump e a sua empresa de "mentiras, trapaças e fraudes assombrosas".