Prazo para a defesa de Bolsonaro justificar ilegalidades e o risco de fuga termina nesta sexta-feira

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) tem até esta sexta-feira (22) para justificar o descumprimento das medidas restritivas impostas ao ex-presidente. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu um prazo de 48 horas para que os advogados se pronunciem sobre o caso.

A investigação examina a participação de Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em atos de coação contra autoridades brasileiras ligadas ao processo da tentativa de golpe de Estado em 2022. O ex-presidente é um dos acusados nesse processo penal, que está agendado para ser julgado em setembro.

Bolsonaro e seu filho Eduardo foram indiciados pela Polícia Federal (PF) na quarta-feira (20) por coação contra autoridades brasileiras, conforme comunicado pelo portal G1 nesta sexta-feira (22).

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Segundo a PF, foram encontrados indícios de que Bolsonaro estava usando redes sociais e mantendo contato com outros investigados, mesmo após a proibição do STF. Os investigadores também descobriram um documento que, segundo afirmam, poderia servir para pedir asilo político na Argentina.

O relatório da PF afirma que ambos trabalharam em conjunto para intimidar ministros do STF e parlamentares, visando interferir na ação penal da qual o ex-presidente é réu.

A investigação teve início em maio, com Eduardo como o alvo principal. À medida que a apuração prosseguiu, a PF constatou a coordenação das ações do deputado com seu pai, o que levou à imposição de medidas restritivas contra Bolsonaro.

Decisão do STF e posição da defesa

Na quarta-feira passada (20), Moraes pediu à defesa que esclarecesse três questões:

• os constantes descumprimentos das medidas cautelares impostas;
• a repetição de ações ilegais;
• a existência de risco de fuga comprovado.

A defesa de Bolsonaro negou quaisquer infrações e declarou na quinta-feira (21) que apresentará sua manifestação dentro do prazo estipulado.

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Esta é a segunda vez que Moraes solicita esclarecimentos formais da defesa sobre o cumprimento das restrições. Em julho, poucos dias após a imposição das medidas cautelares, Bolsonaro esteve no Congresso para se reunir com apoiadores e fez uma declaração à imprensa — ações que resultaram em postagens nas redes sociais.

No início de agosto, diante de novas infrações, Moraes colocou Bolsonaro em prisão domiciliar, uma medida que permanece ativa. A decisão foi fundamentada, mais uma vez, pela utilização irregular de redes sociais.