Câmara aprova urgência para isenção do IR de quem ganha até R$ 5 mil

Nesta quinta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o requerimento de urgência para o projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais. A proposta também prevê a redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

De acordo com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), ainda não há previsão para que o plenário analise o mérito da proposta.

"É uma correção histórica. A tabela do Imposto de Renda vem há anos sem ser corrigida nem pela inflação. Agora, o presidente Lula, por intermédio desse projeto de lei, cumpre um compromisso de campanha e corrige as injustiças feitas pelo governo anterior", disse o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr.

O regime de urgência possibilita que a proposta seja discutida diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa.

Anteriormente, o presidente da Câmara, Hugo Motta, já havia adiantado que pediria urgência ao assunto.

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De acordo com o parlamentar, a proposta atende a uma necessidade de interesse nacional. "É um assunto de interesse do Brasil e vai ajudar milhões de brasileiros", escreveu em uma postagem no X (anteriormente conhecido como Twitter).

O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP), preservou a proposta original do governo quanto ao valor que será isento e aumentou a faixa de redução do tributo para aqueles que recebem até R$ 7.350.

A ação é uma das principais promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo precisa que o Congresso aprove a alteração antes de setembro, para que a isenção comece a valer já no ano eleitoral de 2026.

• Em março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para R$ 5 mil custará aproximadamente R$ 27 bilhões aos cofres públicos em 2026.
• A mudança apresentada beneficiaria contribuintes com rendimentos superiores a dois salários mínimos, sem alterações nos descontos já existentes. Conforme comunicado no início do ano, caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o novo limite de isenção entraria em vigor no próximo ano.