Nenhum magistrado no Brasil tem autoridade para revogar 1ª Emenda, afirma oficial dos Estados Unidos

O vice-secretário de Estado americano, Christopher Landau, se manifestou em uma postagem do X declarando que nenhum magistrado no Brasil tem autoridade para revogar a 1ª Emenda em referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que enfrenta sanções impostas pela administração do presidente dos EUA, Donald Trump.

A declaração de Landau vem como reação a uma publicação de uma conta do próprio X que denuncia Moraes por dar "ordens sigilosas para que o X excluísse usuários, como políticos, jornalistas e até mesmo alguns cidadãos dos EUA".

"Essas instruções costumam resultar em suspensões totais de contas sem notificação ou possibilidade de contestação", complementou Landau.

Landau já fez anteriormente declarações classificadas pelo Itamaraty como "ataque frontal à soberania brasileira e a uma democracia que derrotou uma tentativa de golpe de Estado", e que "não se curvará a pressões, venha de onde vierem".

• Moraes foi punido com base na Lei Magnitsky em 30 de julho, legislação utilizada para aplicar sanções a agentes estrangeiros acusados de infringirem direitos humanos.
• A 1ª Emenda da Constituição dos EUA foi aprovada ainda no século XVIII com o objetivo de assegurar a liberdade de expressão, de imprensa, de livre associação, entre outros.
• Em língua portuguesa, o texto da 1ª Emenda determina que o "Congresso não fará lei relativa ao estabelecimento de religião ou proibindo o livre exercício desta, ou restringindo a liberdade de palavra ou de imprensa, ou o direito do povo de reunir-se pacificamente e dirigir petições ao governo para a reparação de seus agravos".