O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve ao menos um cartão de crédito de bandeira americana bloqueado, após ser sancionado pelo governo dos EUA com base na Lei Magnitsky. A restrição, segundo a Folha de São Paulo, foi confirmada por fontes próximas ao magistrado e por membros do mercado financeiro.
A lei americana prevê o congelamento de bens e a proibição de transações com cidadãos e empresas dos Estados Unidos para estrangeiros acusados de corrupção ou direitos humanos transparentes. O bloqueio ao cartão é, até agora, uma consequência de maior impacto contra o ministro.
Em entrevista à agência Reuters divulgada nesta quarta-feira (20), Moraes afirmou que aguarda uma solução diplomática entre Brasil e Estados Unidos. "É plenamente possível uma impugnação judicial [nos Estados Unidos], e até agora não encontrei nenhum professor ou advogado [...] que ache que a Justiça não iria reverter. Mas, nesse momento, eu aguardo [...] a questão diplomática do país", disse.
Segundo Moraes, a medida pouco alterou sua rotina. Ele também declarou ter conhecimento de divisões internas no governo norte-americano, que atrasou a aplicação das sanções. "Houve uma relutância na Secretaria de Estado e uma grande relutância na Secretaria do Tesouro", indicou.
O uso de bandeiras como Visa, Mastercard, Diners e American Express estaria sujeito às sanções. A bandeira Elo, ligada aos bancos brasileiros, foi oferecida ao ministro por ter menor vulnerabilidade a restrições externas.
Analistas avaliam que o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), do Departamento do Tesouro dos EUA, pode ampliar as restrições contra Moraes.
Caso as instituições financeiras não cumpram as medidas, estão sujeitas a multas ou até à restrição de atividades no mercado norte-americano.
Decisão de Dino
Na segunda-feira (18), o ministro do STF Flávio Dino decidiu, em ação sobre a tragédia de Mariana (MG), que as ordens executivas de governos estrangeiros não têm eficácia no Brasil. Segundo ele, "leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a [...] pessoas naturais por atos em território brasileiro".
A decisão, no entanto, aumentou a incerteza entre bancos e operadores financeiros. De acordo com analistas, as instituições brasileiras podem enfrentar o dilema entre cumprir ordens judiciais do Supremo e evitar deliberações impostas pelos Estados Unidos.