Moraes afirma que bancos podem ser penalizados caso apliquem sanções dos EUA no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou em uma entrevista à agência Reuters na última terça-feira (19) que as instituições financeiras do Brasil podem ser penalizadas se cumprirem ordens dos Estados Unidos para congelar seus ativos no país.

Em sua fala, divulgada nesta quarta-feira (20), o juiz da Suprema Corte comentou que a operação de bancos brasileiros nos EUA se encontra sob jurisdição da lei norte-americana. Entretanto, enfatizou que, caso essas instituições bloqueiem ou confisquem ativos no território brasileiro, "elas não poderão fazê-lo - e podem ser punidas sob a lei brasileira".

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O governo presidido por Donald Trump sancionou Moraes no final de julho, no mesmo período em que Washington anunciou um aumento de tarifas sobre determinados produtos brasileiros, em reação ao veredito do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF.

Moraes indicou que é viável uma contestação jurídica, mas ainda não encontrou um advogado ou jurista, seja nos Estados Unidos ou no Brasil, que tenha dúvidas de que os tribunais a anulariam. Contudo, optou por esperar, alegando tratar-se de uma questão diplomática para a nação.

Confiança na revogação

Segundo o juiz, a lei brasileira impede que os bancos implementem automaticamente medidas determinadas por governos ou tribunais de outros países. Nesse sentido, declarou estar confiante na revogação das sanções através de meios diplomáticos, apesar de considerar a possibilidade de uma contestação legal nos Estados Unidos.

Moraes ressaltou que houve oposição dentro do próprio governo norte-americano à implementação das medidas, particularmente nos departamentos de Estado e Tesouro.

No entanto, a Casa Branca manteve sua decisão de impor sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky, que determina o confisco de bens e limitações financeiras, enquanto o Departamento do Tesouro norte-americano declarou que o ministro teria praticado "graves violações" de direitos humanos.