A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciará, nesta quarta-feira (20), a análise de um recurso da defesa de Robinho, ex-jogador da Seleção Brasileira, contra a decisão que autorizou a execução de sua pena no Brasil por um crime de estupro cometido na Itália. As informações são do portal g1.
A sentença, que impôs 9 anos de reclusão ao atleta, foi proferida pela Justiça italiana em 2017 e se tornou definitiva em 2022.
Robinho está detido desde março do ano passado, após o STJ autorizar a execução da pena em território brasileiro. A defesa argumenta que, segundo a legislação brasileira, a pena deveria ser revista para um regime semiaberto, alegando a necessidade de considerar a "dupla tipicidade pena". No entanto, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, já rejeitou essa argumentação, afirmando que a decisão italiana é irrecorrível e que o Brasil não pode reavaliar a sentença.
O caso começou a ser debatido em maio deste ano, em uma sessão virtual da Corte Especial, onde a maioria dos ministros já se posicionou contra a solicitação da defesa. Um pedido de destaque do ministro João Otávio de Noronha resultou no encaminhamento do caso para uma sessão presencial, onde os votos precisarão ser reafirmados.