O governo dos Estados Unidos aceitou na segunda-feira (18) o pedido de consulta feito pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), embora tenha declarado que as medidas econômicas dizem respeito a temas de "segurança nacional" de Washington.
"A solicitação do Brasil diz respeito, em parte, a certas ações dos Estados Unidos relacionadas à segurança nacional que não são suscetíveis de revisão ou capazes de resolução pela solução de controvérsias da OMC", afirmou o governo dos EUA. "Cada membro da OMC mantém a autoridade para determinar por si próprio as medidas que considera necessárias à proteção de seus interesses essenciais de segurança", acrescentou em outro trecho da resposta.
Nesse contexto, Washington defendeu que a política tarifária promovida pelo presidente Donald Trump é necessária "para lidar com a emergência nacional decorrente das condições refletidas nos grandes e persistentes déficits anuais de mercadorias dos EUA com parceiros comerciais, ameaçando a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos".
Entretanto, os EUA mantêm atualmente superávit comercial com o Brasil, que chega a US$ 6,8 bilhões em bens e US$ 23,1 bilhões em serviços no comércio, segundo dados citados pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil. A entidade ainda ressaltou que, nos últimos dez anos, o saldo acumulado pelo país norte-americano foi de US$ 257 bilhões.
O documento também menciona a existência de "políticas, práticas e ações recentes" do governo brasileiro, que "minam o Estado de Direito e ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos".
Pedido do Brasil
A solicitação de consultas do Brasil à OMC contra os Estados Unidos foi distribuído aos membros da organização na última semana. No documento, Brasília alega que as tarifas norte-americanas violam as regras do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994 e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU).
Na OMC, a solicitação de consultas é o primeiro passo para resolver a disputa, dando às partes 60 dias para tentar um acordo. Se não houver solução, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel para julgar o caso.
ENTENDA O AUMENTO DAS TENSÕES COMERCIAIS ENTRE BRASIL E EUA EM NOSSO ARTIGO .