Câmara aprova regime de urgência do PL da Adultização em meio a protestos da oposição

Nesta terça-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou rapidamente, por meio de votação simbólica, o regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização, que visa proteger crianças e adolescentes de conteúdos digitais que possam sexualizá-los, informou a Folha de S.Paulo. A condução da sessão ficou a cargo do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos).

Segundo o cronograma proposto por Motta, a votação do projeto no plenário ocorrerá na próxima quarta-feira, logo após uma comissão geral com parlamentares e especialistas que discutirão sobre adultização a partir das 9h.

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A decisão gerou protestos da oposição, que desejava forçar a votação nominal em vez da simbólica, para registrar individualmente os votos.

"Quero lamentar a decisão monocrática. Quero pedir para esse Parlamento colocar a mão na consciência: chega de decisão monocrática", disse o deputado Eli Borges (PL).

"Temos que nos posicionar contra [a adultização], mas tem um problema que precisa ser resolvido, para que não percamos nossa liberdade de expressão", complementou.

Reação da oposição

A preocupação entre a minoria parlamentar surgiu após alegações de que o projeto poderia ser usado como pretexto para regulamentar as redes sociais e restringir a liberdade de expressão.

"Fui abordada hoje pelas plataformas e há um excesso de regulamentação. Usa-se o pretexto de combater a sexualização de crianças para controlar as big techs e as plataformas, por meio de uma autoridade que terá poder indiscriminado", declarou a deputada Carol de Toni (PL).

Segundo Marcel Van Hattem (Novo), o projeto de lei concede ao governo ferramentas que podem ser usadas para censurar a população.

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"É um projeto que, lamentavelmente, está sendo utilizado sob o pretexto de combater aquilo que precisa ser combatido, que é pedofilia, que é exposição ilegal de crianças nas redes sociais, para dar ao governo instrumentos para censurar a população brasileira sem uma decisão judicial. Isso é algo muito grave", disse o politico.

Os parlamentares da oposição defendem que haja uma distinção entre punir a exploração de menores de idade nas redes e estabelecer regras para conteúdos nessas plataformas. O relator do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), sustentou não ser possível separar as duas situações.

"O problema está justamente em como as redes funcionam hoje. A lógica de engajamento a qualquer custo expõe crianças e adolescentes a riscos sérios. Discutir soluções sem rever esse modelo seria inócuo", afirmou, citado pela imprensa.

O PL 2628, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), obriga as plataformas digitais a prevenir exploração sexual, bullying e vício, buscando adequar o uso por menores de idade. O texto prevê remoção de conteúdo caso haja decisão judicial ou caso o conteúdo esteja em desacordo com a classificação indicativa, como no caso de pedofilia, adultização, jogos de azar e automutilação.