Tebet defende aumentar imposto das bets para ações de saúde pública

Nesta terça-feira (19), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu aumentar a taxação sobre apostas online, conhecidas como bets, e destinar a arrecadação extra ao combate à ludopatia, o vício em jogos. A medida visa transformar parte dos bilhões gerados pelo setor em recursos para a saúde pública.

"Está na hora de colocarmos as bets para pagar um pouco mais de imposto e colocarmos tudo especialmente na saúde, em ludopatia, esse vício. Que elas [bets] possam contribuir um pouco mais para o bem-estar da população, já que elas arrecadam bilhões por ano", disse a ministra.

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Anteriormente, o governo federal propôs elevar a alíquota sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que corresponde à receita bruta das apostas menos os prêmios pagos, de 12% para 18%, como alternativa à elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A intenção é combinar arrecadação adicional com políticas de prevenção e tratamento do vício, fortalecendo a saúde pública e a fiscalização do setor de apostas online.

Tebet realizou as declarações durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na qual destacou que espera apoio do Congresso para "restringir ainda mais" os efeitos negativos das apostas sobre a população brasileira.

A ludopatia é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma condição médica caracterizada pelo desejo incontrolável de jogar, apesar dos efeitos negativos. Segundo a ministra, a contribuição extra das bets ajudaria a reduzir os impactos sociais e econômicos desse vício.