EUA classificam Alexandre de Moraes como 'tóxico' para negócios e cidadãos

O Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental dos EUA, vinculado ao Departamento de Estado, declarou em nota divulgada nas redes sociais nesta segunda-feira (18) que Alexandre de Moraes "é tóxico para todos os negócios legítimos e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados."

A postagem sustenta que "nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos, ou poupar alguém das severas consequências de violá-las". O comunicado foi republicado em português pela embaixada dos EUA no Brasil, que alterou o texto, especificando que "pessoas e entidades sob jurisdição dos EUA estão proibidas de manter qualquer relação comercial" com Moraes, e não somente "pessoas nos EUA" como estava originalmente. Ambas as publicações comunicam que empresas e cidadãos fora do país devem agir com "máxima cautela" sobre o caso.

Vice-secretário dos EUA acusa Moraes de 'usurpar o poder' no Brasil

O alerta norte-americano diz ainda que "aqueles que oferecem apoio material a abusadores de direitos humanos correm risco de sanções." A medida ocorre em meio à aplicação de sanções com base na Lei Magnitsky contra ministros da Suprema Corte brasileira, incluindo Moraes.

"Ofensa à soberania nacional"

No Brasil, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que nenhuma decisão ou lei estrangeira pode ter aplicação imediata no país sem homologação judicial. Segundo o juiz, atos externos sem chancela configuram "ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes" e qualquer brasileiro prejudicado pode recorrer ao STF.

A liminar, que já está em vigor, impede que ordens ou avaliações emitidas por outros países atinjam cidadãos, empresas, contratos ou bens no Brasil sem autorização judicial. O ministro também notificou o Banco Central, a Febraban, a CNF e a CNseg para cumprimento da decisão.