O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (18) sua resposta oficial à investigação aberta pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O documento, elaborado pelo Itamaraty em conjunto com outros ministérios e com a participação do setor privado, foi encaminhado ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
Na manifestação, o Brasil contesta as alegações americanas e afirma que suas políticas são transparentes, não discriminatórias e compatíveis com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). O texto também ressalta que a legislação dos EUA não tem legitimidade internacional e contraria o sistema multilateral de solução de controvérsias da OMC.
Entre os pontos abordados, o governo defende o Pix como uma ferramenta pública e inclusiva de pagamentos digitais e rejeita críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). A resposta também argumenta que a premissa de prejuízo ao comércio americano não encontra respaldo nos dados disponíveis.
Segundo Brasília, a balança comercial entre os dois países mostra um superávit crescente em favor dos EUA, que alcançou nos últimos 15 anos U$ 410 bilhões, o que contradiz as alegações de Washington.
Apesar do tom firme, o governo brasileiro afirma estar aberto ao diálogo e disposto a tratar de divergências em foros multilaterais apropriados, reforçando que soberania e o respeito a instituições nacionais não são negociáveis.
Entenda o caso
A investigação aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil, anunciada no último dia 15 de julho, foi iniciada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) busca analisar se atos, políticas e práticas do governo brasileiro em áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais injustas, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, fiscalização anticorrupção e combate ao desmatamento ilegal são irracionais, discriminatórios ou oneram o comércio norte-americano.
O procedimento, conduzido sob orientação do presidente dos EUA, visa determinar se essas práticas "prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos", restringindo o acesso de exportadores dos EUA ao mercado brasileiro. O USTR apontou que barreiras tarifárias e não tarifárias aplicadas pelo Brasil justificam uma investigação completa, com a possibilidade de medidas corretivas caso sejam confirmadas restrições injustificadas ao comércio.
ENTENDA O AUMENTO DAS TENSÕES COMERCIAIS ENTRE BRASIL E EUA EM NOSSO ARTIGO.