STJ recebe pedido dos EUA para intimar Moraes em ação apresentada por empresas de Trump

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu na última quinta-feira (14) um pedido da Justiça dos Estados Unidos para intimar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de um processo aberto contra ele em território norte-americano.

A solicitação foi registrada como carta rogatória e está sob responsabilidade do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin.

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A ação foi ajuizada em fevereiro por duas empresas norte-americanas: a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group, empresa de comunicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Segundo as alegações apresentadas na Justiça norte-americana, as empresas solicitam que ordens emitidas por Moraes para derrubar perfis em redes sociais não tenham validade legal nos Estados Unidos. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal "O Globo".

O Rumble, plataforma de vídeos fundada em 2013 e sediada em Tampa, na Flórida, atua como alternativa ao YouTube e é amplamente utilizada por influenciadores conservadores nos EUA.

Em sua descrição institucional, a empresa declara que sua missão é "proteger uma internet livre e aberta". Nos últimos anos, a plataforma esteve envolvida em diversas disputas judiciais e controvérsias públicas.

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De acordo com o processo, o bloqueio de determinados perfis por decisão de Moraes teria restringido o acesso de cidadãos norte-americanos aos conteúdos hospedados na plataforma.

Por esse motivo, a ação foi movida em um tribunal federal da Flórida, estado onde está localizada a sede da empresa.

O pedido de cooperação internacional tramita sob sigilo no STJ e ainda não há prazo definido para sua análise.