Lula veta parcialmente o PL que prevê a proibição das "saidinhas" de presos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, nesta quinta-feira, aplicar um veto parcial contra o PL que prevê o fim do benefício de saídas temporárias a presos em regime semiaberto, em linha com a recomendação de Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública.

Com o veto parcial, o presidente mantém o benefício das "saidinhas" aos detentos que buscam usá-lo para visitar os seus familiares nas datas comemorativas e nos feriados - estabelecendo ainda que os mesmos devem realizar o uso da tornozeleira eletrônica enquanto desfrutam da medida.

A disposição do presidente não contempla, no entanto, presidiários condenados por crimes com grave ameaça à vítima ou crimes hediondos - como latrocínio ou o estupro.

Justificando a decisão em uma conferência de imprensa, o ministro Lewandowski utilizou argumentos mencionando a "individualização da pena" e a "obrigação do Estado em proteger a família".

O Congresso Nacional pode derrubar o veto presidencial convocando uma sessão dentro do prazo de 60 dias. Para que a lei seja mantida em sua natureza original, é necessária a maioria absoluta de deputados federais (257) e senadores (41).